O Direito Agrário abrange diversas ações e questões relacionadas à atividade rural e à propriedade da terra. Trabalhamos nas Seguintes Ações:

Ações de Regularização Fundiária: Essas ações visam regularizar a posse e a propriedade da terra, especialmente em áreas rurais. Elas incluem processos para obter títulos de propriedade, resolver conflitos de limites e garantir o acesso legal à terra. 

Ações Possessórias: São ações judiciais que tratam da posse da terra. Elas podem ser usadas para proteger a posse de agricultores ou para reivindicar a posse contra invasores. 

Ações de Usucapião Rural: A usucapião é um meio de adquirir a propriedade por meio da posse contínua e pacífica. No contexto rural, essas ações permitem que agricultores adquiram a propriedade da terra após certo período de ocupação. 

Ações Ambientais: O Direito Agrário também lida com questões ambientais relacionadas à atividade rural. Ações podem ser movidas para proteger recursos naturais, preservar áreas de preservação permanente e evitar danos ambientais. 

Ações Relacionadas à Exploração Agropecuária: Isso inclui ações sobre contratos agrários, arrendamentos, parcerias rurais e questões trabalhistas no campo. 

Ações de Indenização por Danos Agrários: Quando ocorrem danos à propriedade rural, como contaminação do solo ou degradação ambiental, ações podem ser movidas para buscar indenizações. 

Ações de Regularização de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente: Proprietários rurais devem cumprir obrigações legais relacionadas a reservas legais e áreas de preservação permanente. 

Ações podem ser necessárias para regularizar essas áreas. Lembrando que o Direito Agrário é amplo e abrange muitos outros aspectos legais relacionados à atividade rural e à terra. Cada caso é único, e a atuação de advogados especializados é fundamental para garantir os direitos dos envolvidos. 🌾🏡           

** Fazemos ainda as seguintes Declarações:

 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);

Cadastro Ambiental Rural (CAR);

Certificação de Imóvel Rural;

Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)