O processo criminal é um procedimento formal e legal que visa apurar a ocorrência de um crime e punir o autor, caso seja comprovada a sua culpa. No Brasil, o processo criminal é regulamentado pelo Código de Processo Penal, que estabelece as regras e os procedimentos para a condução do processo1.

Aqui estão as principais etapas do processo criminal:

1. Denúncia e Queixa: A primeira etapa envolve a apresentação da denúncia ou queixa. A denúncia é o documento de acusação do Ministério Público com base nas investigações da polícia.
   
   

2. Investigação Preliminar: Após a apresentação da denúncia ou queixa, inicia-se a investigação preliminar. Nessa fase, são coletadas provas e evidências para embasar o processo.
   
   

3. Ação Penal: Caso haja indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, o Ministério Público oferece a denúncia e é iniciada a ação penal. Durante essa etapa, ocorrem audiências, interrogatórios e debates entre as partes envolvidas2.
   
   

4. Julgamento: O réu é julgado por um juiz ou um júri, dependendo do tipo de crime e do procedimento adotado. As provas são analisadas, e as partes apresentam seus argumentos.
   
   

5. Sentença e Recurso: Após o julgamento, o juiz profere a sentença, que pode ser condenatória (quando o réu é considerado culpado) ou absolutória (quando o réu é considerado inocente). As partes têm o direito de recorrer da decisão, buscando revisão ou anulação do processo2.
   
   

O processo criminal desempenha um papel crucial no ordenamento jurídico, visando conciliar a busca pela verdade com a salvaguarda dos direitos individuais. Cada etapa é meticulosamente construída para garantir um equilíbrio entre punir os culpados e proteger os inocentes.