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Pedido Liberdade Provisória
Pedido Liberdade Provisória
A Liberdade Provisória é quando você foi detido(a) pela polícia, ou foi preso(a) por algum motivo, e é temporariamente liberado(a) da prisão enquanto aguarda o julgamento. Porém, caso quebre as regras para a concessão do benefício, será preso novamente. Boa parte dos presos brasileiros ainda não foram a julgamento.
Relaxamento de Prisão Preventiva
O relaxamento é utilizado no caso de uma prisão ilegal. Conforme previsão constitucional, se o magistrado constatar que a prisão foi ilegal, deve colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.
Habeas Corpus
Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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